Pensões a cargo do Ministério das Finanças : Pensões de preço de sangue e de serviços excepcionais e relevantes (Decreto-Lei n.º 47 084, de 9 de Junho de 1966). Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço e de doenças profissionais (Decreto-Lei n.º 38 523, de 23 de Novembro de 1951). Instruções aprovadas por despacho de S. Exª. o Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Novembro de 1972 / Gabinete de Estudos António José Malheiro, Direcção-Geral da Contabilidade Pública ; relat. Armando Furtado Saraiva, Jorge Naves